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A multa foi criada em 2001 para recompor as perdas que o FGTS sofreu em decorrência de planos econômicos.

O empregado foi contratado em março de 2012 pela AEC e demitido sem justa causa em agosto do mesmo ano.

Em defesa, a empresa alegou que isso não faria diferença quanto ao prazo para a interposição do recurso.

A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Cerca de 20 mil empresas que contribuem para o ISS terão que emitir o novo tipo de documento, em substituição ao de papel. Por enquanto, estabelecimentos que prestam serviços a pessoas físicas não farão a troca

Para maioria das empresas, prazo limite mudou para janeiro de 2015

A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje.

Mudanças já em andamento no sistema previdenciário e aumento da formalização reverteram a tendência de maior necessidade de financiamento da Previdência Social nos últimos meses

Sabemos que, por natureza, sempre buscamos utilizar a criatividade para dar um jeitinho, não é mesmo?

A votação está marcada para o dia 29 de abril "ou no mais tardar até 6 de maio", segundo Afif

Você micro, pequeno e médio empresário, se ainda não o fez, é melhor separar uma hora do seu dia para entrar no site eSocial

O salário mínimo legal corresponde ao valor salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de trabalho brasileiro

Acordo estabelece que parte do tributo seja destinado ao Estado que recebe a mercadoria, e não mais apenas ao Estado de origem da vendedora

Iniciativas semelhantes, como a criação da nota fiscal eletrônica (NF-e) e do sistema de escrituração digital do ICMS e do IPI, foram implementadas de maneira gradual, mas, no caso do eSocial, o governo quis acelerar o processo

Em época de declaração do imposto de renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A Receita alerta que quadrilhas especializadas em crimes pela internet continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio para a obten

A possibilidade de ampliação do número de optantes do Simples Nacional com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foram os principais pontos defendidos pelo ministro da Secretar

Para ser cabível a equiparação salarial entre o empregado e o paradigma indicado deverão ser preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT

Estão obrigadas a apresentar a Rais todas as empresas que possuem 11 ou mais trabalhadores.

Todas as empresas menores passarão a ter que informar o eSocial apenas em janeiro de 2015.

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), é favorável a medida e inclusive já havia sinalizado a necessidade de prorrogação junto ao Governo.