As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS
INSS poderá definir data para fim automático do benefício sem perícia
2025/09/15 -
Plataforma vai agilizar análise de salário-maternidade rural
Ferramenta digital da Advocacia-Geral da União (AGU) permite resolver conflitos sem processo judicial
2025/09/15 -
Depois de 20 anos, governo tenta ressuscitar pontos da MP 232
Protocolado no final de agosto na Câmara dos Deputados, o PLP 182/2025 propõe aumentar a tributação das empresas do Lucro Presumido. Investida parecida foi tentada no passado e encontrou resistência na sociedade civil
2025/09/15 -
Saiba como ficaram as multas e penalidades no novo parecer do PLP 108
O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
2025/09/12 -
Confaz atende LC 192 e atualiza alíquotas ad rem sobre combustíveis para 2026
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
2025/09/12 -
A Reforma Tributária não é apenas da área fiscal
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
2025/09/12 -
Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
2025/09/12 -
Split payment: como o modelo pode mudar a dinâmica tributária e financeira no Brasil
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
2025/09/12 -
Faltas no trabalho: quais casos não geram desconto no salário?
Na CLT consta que o empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal que foi acordada com o empregador, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente
2025/09/12 -
Relatório da reforma tributária altera regras do ITCMD ampliando hipóteses de imunidade e não incidência
Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações
2025/09/12 -
CFC e CNCONT fortalecem parcerias em prol dos contadores
Reunião debateu desafios tributários, regulamentação e projetos de integração esportiva da categoria
2025/09/12 -
INSS: Tributação nos 15 Primeiros Dias de Afastamento é Confirmada por Parecer Oficial
Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença
2025/09/11 -
Como atualizar débitos trabalhistas sem cair na armadilha do otimismo
Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros
2025/09/11 -
PLP 108 ajusta determinações sobre isenção de fundos por MP 1.303
O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas alterações sobre a incidência de tributos
2025/09/11 -
Estruturação societária é crucial paraêxito das startups
O País vive um momento de efervescência no ecossistema de inovação. Segundo o Startups Report Brasil 2024, divulgado recentemente pelo Observatório Sebrae Startups, já conta com 18.056 empresas desse tipo em operação
2025/09/11 -
Compliance e contratos: como evitar passivos ocultos e a responsabilidade solidária do contador
Aprenda como blindar seu negócio e seus clientes com contratos robustos e compliance
2025/09/11 -
Créditos de ICMS e Difal: teste para a neutralidade e simplicidade da EC 132/23
Uso desses créditos no pagamento do diferencial de alíquota expõe tensão entre não cumulatividade e cooperação no sistema tributário
2025/09/11 -
A reforma tributária do Imposto de Renda
Entenda como isso afeta empresas e investidores, e a perspectiva para a faixa de isenção
2025/09/11 -
Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS é instituído por lei
Norma institui o PGB para reavaliação de benefícios, perícias médicas e análises administrativas, com prazo de vigência até dezembro de 2026
2025/09/11 -
PGFN e Receita abrem transação sobre stock options, PLR e para o setor varejista
Editais lançados fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI) e seguem regras para adesão já abrangidas em outros temas
2025/09/11