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Ponto Eletrônico: mudanças para empresas e funcionários
É importante ressaltar que nenhuma empresa está obrigada a usar o ponto eletrônico, podendo optar pelo registro manual ou mecânico
2011/09/30 -
STJ veda descontos em IR e CSLL
O leading case foi julgado esta semana pela Corte.
2011/09/30 -
Trabalhista - Alterada regra sobre citação da Classificação Internacional de Doenças (CID) pelos médicos em guias de consulta e solicitação de exames
Resolução CFM nº 1.976/2011 - DOU 1 de 29.09.2011
2011/09/30 -
Governo quer aprovar o Simples Nacional na próxima semana
Até ontem, porém, a assessoria da presidência ainda não se posicionara a este respeito.
2011/09/30 -
As empresas erram quando decidem se livrar dos sábios
É fato que pessoas mais jovens são importantes para oxigenar as empresas.
2011/09/30 -
JT constata manobra de empresa para impedir atuação sindical de empregado
Esse entendimento foi mantido pela Turma, em decorrência da existência de fortes indícios de conduta antissindical, por parte da empresa.
2011/09/30 -
Empresa se isenta de multa por atraso em rescisão por morte de empregada
De acordo com o parágrafo 6° do artigo 477 da CLT, o pagamento das parcelas rescisórias deve ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia
2011/09/30 -
ITR 2011: Prazo para entregar a declaração termina sexta-feira
A Receita Federal recebeu, até a manhã de hoje (28), 4.677.696 de Declarações do Imposto Territorial Rural ( DITR).O prazo para entregar a DITR começou em 22 de agosto.
2011/09/29 -
Ponto eletrônico entra em vigor no dia 3 de outubro
Quase dois anos depois de anunciada, a nova legislação ainda é motivo de discussão e muita dúvida.
2011/09/29 -
Empresas brasileiras gastam 2.600 horas com obrigações tributárias
Os dados revelam ainda que, nos Estados Unidos, o gasto chega a 187 horas, enquanto na Canadá são 119 horas.
2011/09/29 -
RFB altera IN que consolida incentivos fiscais de pessoa física
Instrução Normativa 1.196 RFB
2011/09/29 -
Empresas adotam governança corporativa por causa de IFRS e SPED
Cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos
2011/09/29 -
Comissão aprova isenção de impostos em equipamento para deficiente
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
2011/09/29 -
Receita prorroga prazo de dedução no IR de contribuição do trabalhador doméstico
Regra permite tirar da declaração 12% do que é pago ao INSS sobre o salário do trabalhador
2011/09/29 -
STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora
A decisão foi tomada por quatro votos em favor do contribuinte, contra três pela tese da Fazenda.
2011/09/29 -
Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior
Para a SDI-1, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST.
2011/09/29 -
CAE aprova novos limites do Simples Nacional
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano.
2011/09/28 -
Consulta à Receita será vinculante
Uma das novidades é a criação de uma espécie de súmula vinculante administrativa.
2011/09/28 -
STJ isenta de Imposto de Renda ganhos com ações
O benefício, no entanto, só vale para quem permaneceu com os papéis por pelo menos cinco anos, conforme determinava o Decreto-Lei nº 1.510, de 1976.
2011/09/28 -
Benefícios fiscais declarados inconstitucionais pelo STF
Reflexos e Responsabilidade Objetiva do Estado pelo ressarcimento de danos/prejuízos às empresas
2011/09/28