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Empregadores têm até o dia 20 para pagar segunda parcela do 13º
Advogada esclarece que os descontos do INSS e do IRRF incidirão sobre o valor integral do benefício
2011/12/15 -
Portal on-line trará menos burocracia para empreendedor individual
A regulamentação do processo foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legislação das Empresas e Negócios.
2011/12/15 -
Contribuição previdenciária: um alerta e um alento aos empresários
Esta exação tem fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, artigo 195, que aduz ser devida a contribuição pelo empregador
2011/12/15 -
Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho
No recurso ao TST, a empresa afirmou que não houve comprovação de dano em função da demora na devolução da carteira
2011/12/15 -
É possível substituição processual com um único substituído
Ambas as partes apresentaram recurso.
2011/12/15 -
Declaração do Simples vai acabar em março
A isenção da declaração é excelente porque reduz a burocracia.
2011/12/14 -
Liminar anula exclusão do Refis
A empresa decidiu continuar a pagar as parcelas até quitar a dívida.
2011/12/14 -
Empresa que descumprir lei de repouso semanal pode pagar multa de até R$ 4 mil
A novidade para as empresas é que com a existência de um parâmetro, a fiscalização passará a ter uma base para penalizar os organizações que descumprirem a lei
2011/12/14 -
Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado, a matéria segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
2011/12/14 -
STF julga responsabilidade de sócio
Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.
2011/12/14 -
Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos
A consulta poderá ser feita no período de 15/12/2011 a 3/1/2012 pelo portal do TST na Internet.
2011/12/14 -
Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas
Até porque, o titular do cartório se equipara ao empregador para efeitos da legislação trabalhista.
2011/12/14 -
IR: cerca de 17 milhões de contribuintes receberão declaração preenchida
Essa novidade será possível porque a Receita terá controle de todos os dados cadastrais e sobre rendimentos, direitos e obrigações dos contribuintes.
2011/12/13 -
Receita Federal não deve promover novo Refis
O Refis permite ao contribuinte renegociar imposto atrasados com o Fisco, mas muitas vezes acaba beneficiando apenas grandes contribuintes.
2011/12/13 -
Governo altera lei sobre folgas e remuneração em feriados
A alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei.
2011/12/13 -
Receita quer agilizar troca de dados do Registro de Identificação Civil e do CPF
Se for um cidadão sem registro no CPF, o cadastro no RIC permitirá a inclusão na base de dados da Receita.
2011/12/13 -
Empreendedores individuais ganham mais agilidade
A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor
2011/12/13 -
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
De acordo com a narrativa do trabalhador, as reclamadas não lhe concediam folgas em dias de feriados.
2011/12/13 -
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Nesse sentido decidiu a 5ª Turma do TRT-MG ao dar razão ao recurso de um trabalhador.
2011/12/13 -
Contabilidade, a alma do negócio
Estruturação Contábil é cada vez mais importante para organização e sucesso empresarial
2011/12/12