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Projeto obriga empresas a contratar seguro de vida para empregados
As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.
2012/02/13 -
Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato
A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.
2012/02/13 -
Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012
Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado
2012/02/10 -
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
A mesma controvérsia já havia sido analisada pela Terceira Turma em agosto de 2011
2012/02/10 -
Sócios podem aprovar contas
Com 14,7% das ações, o sócio minoritário entrou na Justiça para invalidar os votos dos dois controladores que, segundo ele, teriam aprovado indevidamente os próprios gastos.
2012/02/10 -
Serviços de saneamento básico poderão ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins
No caso das pequenas empresas, tributadas pelo lucro presumido, o valor total fica em 3,65% da receita bruta (0,65% para PIS/Pasep e 3% para Cofins).
2012/02/10 -
Empresas já devem preparar Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
A Declaração é obrigatória para toda a pessoa jurídica e equiparada, prestadora de serviço de saúde
2012/02/10 -
JT determina que empresas regularizem pagamento de salários
As reclamadas alegaram, ainda, que estão passando por dificuldades financeiras, mas, mesmo assim, estão providenciando a quitação dos salários de todos os empregados.
2012/02/10 -
Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
O portuário sustentou ser inegável o prejuízo moral por ele sofrido quando a APPA divulgou, na Internet, a relação nominal de seus empregados com o respectivo valor da remuneração recebida.
2012/02/10 -
Senado aprova proposta que isenta idoso com mais de 65 anos do Imposto de Renda
Dessa forma, se o contribuinte já conta com isenção prevista na tabela do Imposto de Renda, a nova isenção deverá incidir apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência.
2012/02/09 -
Regime de Tributação Unificada entrou em vigor nesta quarta-feira
O RTU foi instituído por lei em janeiro de 2009, mas ainda não tinha entrado em operação, por falta de regulamentação.
2012/02/09 -
Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR
Regra é uma das novidades para o ajuste de contas com o Leão em 2012
2012/02/09 -
IR: programa será disponibilizado dia 24
Vale ressaltar que o prazo de entrega vai de 1º de março a dia 30 de abril.
2012/02/09 -
Fusão não julgada em 330 dias estará aprovada
Essa regra vai valer a partir de 30 de maio, data em que a lei entra em vigor.
2012/02/09 -
Projeto permite dedução do IR de salários de dois domésticos
Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família.
2012/02/09 -
Projeto reduz tributos do gás de cozinha por cinco anos
A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.
2012/02/09 -
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
Os valores serviriam para garantir a execução de uma ação trabalhista movida por ele.
2012/02/09 -
Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada
Na entressafra, trabalhava no interior da oficina e, na safra, no campo.
2012/02/09 -
Prazo de entrega da Dirf 2012 encerra em 29 de fevereiro
Sob condições específicas, o MEI – Microempreendedor Individual poderá ficar dispensado da sua apresentação.
2012/02/08 -
Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples
A empresa alega que seu sigilo bancário foi violado e que não havia sido notificada do desenquadramento.
2012/02/08