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NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro
Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 6º de outubro de 2025
2025/09/22 -
AGU pede ao STF confirmação de que despesas tributárias compõem base do PIS/Cofins
Ação Declaratória de Constitucionalidade busca segurança jurídica após multiplicação de ações ajuizadas em razão de decisão do Supremo que excluiu o ICMS
2025/09/22 -
CONBCON 2025 começa nesta segunda-feira (22): confira agenda do primeiro dia, palestrantes renomados e o que esperar
O CONBCON 2025, o maior congresso online e gratuito da área contábil, começa nesta segunda-feira (22) com mais de 70 palestras sobre Reforma Tributária, gestão de escritórios, compliance, tecnologia e desenvolvimento
2025/09/22 -
Tratamento tributário das perdas em crédito de instituições financeiras é regulamentado pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, a Instrução Normativa nº 2.281/2025, que altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017
2025/09/22 -
Nanoempreendedores: entenda a nova categoria criada na reforma tributária
Uma das novidades da regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente no dia 16/01, é a criação de uma nova categoria de trabalho: os nanoempreendedores
2025/09/22 -
RET e reforma tributária: entenda como ficará a tributação das incorporações
Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos
2025/09/22 -
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
De autoria da Presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) recebeu 517 emendas na CCJ
2025/09/22 -
Prazo para pagamento da rescisão CLT: tudo o que você precisa saber
Entenda seus direitos, verbas rescisórias e como a lei garante o pagamento em até 10 dias
2025/09/22 -
Governo Federal amplia direitos para terceirizados: menos horas de trabalho e mais previsibilidade de férias
Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redução da carga horária, garantem planejamento antecipado das férias e definem a aplicação do critério de desempate em licitações públicas
2025/09/22 -
Reforma tributária: parte das empresas do Simples terá que optar por modelo novo ou antigo; entenda vantagens e desvantagens
Modelo vai exigir atenção com fluxo de caixa e contabilidade de empresas que vendem para outros negócios; governo diz que novo modelo diminuirá fraudes e trará competitividade
2025/09/22 -
Nova regra do CNJ aumenta riscos na compra de imóveis
Com a liberação do registro sem certidão negativa, compradores podem herdar dívidas ocultas, enfrentar ações judiciais e ter prejuízos irreversíveis. Saiba como evitar armadilhasa-de-imoveis
2025/09/22 -
Nesta terça-feira, 23 de setembro, será aberta a consulta ao quinto lote de restituição de IRPF 2025
O lote é formado por 387.277 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.035.303.774,57
2025/09/22 -
Reforma tributária vai unificar documentos fiscais e simplificar emissão de notas
Especialista avalia que quando a transição estiver completa em 2033 (incluindo a operação plena do split payment, já a partir de 2027), débitos e créditos tributários serão automatizados
2025/09/19 -
NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – Visão Geral – v.1.00
A Receita Federal publicou o MOC v1.00 da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), que moderniza processos fiscais, garante validade jurídica digital e substitui modelos tradicionais em papel
2025/09/19 -
Receita publica versão 1.09 da Nota Técnica do CT-e com ajustes para a reforma tributária
Atualização traz adequações nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para atender às regras da Reforma Tributária do Consumo
2025/09/19 -
Atenção! Dirbi e PGDAS com prazos de envio para os próximos dias
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
2025/09/19 -
Transparência nas emendas Pix ganha prazo definido pelo STF
AGU e TCU devem apresentar em 15 dias cronograma detalhado de análise dos recursos orçamentários
2025/09/19 -
Setor de eventos e turismo encara alta de impostos após fim do PERSE
O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas de turismo e eventos durante a pandemia, ainda não foi totalmente assimilado pelo mercado
2025/09/19 -
TCU como árbitro da reforma tributária: oportunidade ou risco institucional?
Nunca um órgão não eleito teve tamanha influência sobre a definição de tributos no Brasil
2025/09/19 -
Reforma Tributária exige integração real entre áreas e ação coordenada.
Integração de áreas e métricas para sucesso na adaptação
2025/09/19