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OAB aciona STF sobre impactos da Lei n° 15.270/2025 no Simples Nacional
O CFOAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ADI com pedido de medida cautelar para impedir a aplicação de dispositivos da Lei nº 15.270/2025
2025/12/23 -
Publicação da Versão 11.3.6 do programa da ECF
Versão 11.3.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
2025/12/23 -
Dividendos: Receita atualiza perguntas e respostas com mais orientações sobre prazo entre capitalização e devolução de lucros
A Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025)
2025/12/23 -
Com a reforma tributária, revisar contratos vira urgência em 2026
Durante anos, contratos comerciais no Brasil foram tratados como peças quase estáticas. Assina-se, arquiva-se e só se volta a olhar quando há conflito, inadimplência ou renegociação de preço
2025/12/23 -
Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
A RFB esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS
2025/12/23 -
Imposto retido na fonte é como um chester de Natal comido um pouco por mês
Pode ser que na sua casa seja diferente, mas, em geral, o chester é uma comida que as pessoas só comem uma vez por ano
2025/12/23 -
Trabalho aos feriados: confira mudanças em 2026
Entenda as mudanças para o trabalho em feriados e confira dicas para organizar escalas sem infringir a lei
2025/12/23 -
Férias coletivas: regras, prazos e obrigações para empresas e funcionários
CLT prevê prazos, comunicação prévia e pagamento antecipado; entenda como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador
2025/12/23 -
Empresas exportadoras: como utilizar áreas de livre comércio para maximizar benefícios fiscais em 2026
Descubra como ALCs podem reduzir impostos e aumentar a margem de empresas que atuam no mercado internacional
2025/12/23 -
Os 4 erros mais comuns na classificação de cClassTrib (e como evitá-los)
Equívocos prejudicam empresas e expõem contadores a riscos financeiros e reputacionais
2025/12/23 -
NBC TG 51 é publicada no Diário Oficial da União
A Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 51, de 13 de novembro de 2025, foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União
2025/12/23 -
REARP e a atualização patrimonial no Imposto de Renda: Notas críticas sobre a lei 15.265/25
A norma cria o regime, permitindo atualizar bens e regularizar ativos com alíquotas reduzidas, corrigindo distorções inflacionárias e ampliando a arrecadação
2025/12/23 -
STF prorroga prazo para adesão do Rio de Janeiro à Propag
Decisão do ministro Dias Toffoli mantém suspensão de decisões ao estado
2025/12/23 -
Cruzamento de dados aponta inconsistências na opção pelo Simples Nacional no eSocial
Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo Simples Nacional no evento S-1000, campo classTrib do eSocial
2025/12/22 -
Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025
O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65
2025/12/22 -
CTPP aprova novas regras de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil
Mudanças na NR-10 e NR-18 visam aumentar a proteção contra acidentes e modernizar o ambiente de trabalho em todo o país
2025/12/22 -
Fim de ano: descubra quais dias são feriados garantidos em dezembro e janeiro
Saiba quais datas são feriados nacionais no fim de 2025 e início de 2026 e como as empresas devem se planejar para o recesso e fechamento de folha
2025/12/22 -
Portaria altera recolhimento do FGTS para segurado especial
Alterações nos prazos de recolhimento de tributos e FGTS para segurados especiais e empregados
2025/12/22 -
Obrigações acessórias que vencem antes do Natal e Ano Novo exigem atenção redobrada em dezembro; veja prazos
Com a contagem regressiva para o ano acabar, contadores e gestores devem redobrar a atenção à agenda fiscal de dezembro
2025/12/22 -
Congresso encerra trabalhos sem votar projeto para deixar dividendos isentos aprovados até abril de 2026
O Congresso Nacional encerrou os trabalhos de 2025 na 6ª feira (19.dez.2025)
2025/12/22